Planos Municipais de Saneamento Básico

O professor Nicolau, em pé, detalhando os Planos Municipais de Saneamento Básico na reunião com técnicos e secretários municipais de Meio Ambiente, realizada no Consórcio Intermunicipal Lagos São João, em Araruama (Foto: Edimilson Soares)

O professor Nicolau, em pé, detalhando os Planos Municipais de Saneamento Básico na reunião com técnicos e secretários municipais de Meio Ambiente, realizada no Consórcio Intermunicipal Lagos São João, em Araruama (Foto: Edimilson Soares)

Entrevista com Nicolau Ubladen, coordenador dos PMSBs na bacia Lagos São João

O saneamento básico começou a viver um novo momento no país, desde que se estabeleceu a Lei 11.445, de 2007, que criou a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSBs) e a Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Visando a universalização do saneamento básico, nas cidades e no campo, cujas diretrizes foram traçadas pelo governo federal, o governo do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu em 2011 o Pacto pelo Saneamento, com 4 focos – água, esgoto, drenagem e lixo.

Na Região dos Lagos, o Pacto pelo Saneamento foi assinado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Serenco, uma empresa de engenharia, projetos e consultoria, para construir os 8 Planos Municipais de Saneamento Básico, em julho de 2012, em Cabo Frio. Os 8 municípios contemplados pelo contrato são: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação de Búzios e Silva Jardim. A Serenco começou no segundo semestre do ano passado a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), de forma participativa, ouvindo a comunidade, como preconiza a lei.

Uma entrevista exclusiva ao jornal Voz das Águas, com o professor Nicolau Ubladen, engenheiro responsável pelos PMSBs dos 8 municípios na Bacia Hidrográfica Lagos São João, revela as etapas já implementadas na região. Engenheiro civil, formado na Universidade Federal do Paraná e sanitarista pela Universidade de São Paulo, o professor Nicolau Trabalhou no Ministério da Saúde, foi professor da Universidade Federal do Paraná e da PUC, onde fundou o curso de engenharia ambiental. Como coordenador, está acompanhando todas as fases dos PMSBs na região que ele não conhecia, mas pela qual está encantado, por seus recursos naturais e suas belas paisagens.

Voz das Águas: Os Planos Municipais de Saneamento Básico visam 4 pontos: o sistema de abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a drenagem e o manejo das águas pluviais e, por último, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos. Em que fase está o trabalho?

Nicolau: Já passamos pela primeira fase, que foi elaborar o nosso Plano de Trabalho e apresentá-lo aos atores envolvidos. A segunda, é o Plano de Mobilização e Comunicação Social, que estamos vivenciando agora, nos municípios. A terceira será a caracterização dos municípios em termos de população, bacia hidrográfica, geografia, relevo e clima. A quarta está ligada ao diagnóstico do sistema de água, esgoto e drenagem. E a quinta etapa é a de resíduos sólidos. No final, os municípios terão os seus Planos de Saneamento Básico e o de Resíduos Sólidos.

VA: Quais são os principais problemas da região?

Nicolau – A região fica no nível do mar ou da lagoa; a declividade para o sistema de drenagem é bastante comprometida e causa problemas com as águas pluviais. Outro complicador para preservar as Lagoas de Saquarema e Araruama foi a implantação, há mais de 10 anos, do tratamento de esgoto em sistema de “tempo seco”, que foi uma solução na época, mas chegou a hora de fazer uma revisão.

VA: Quais são os próximos passos?

Nicolau – No momento, é o trabalho de mobilização social, até para conhecer a realidade local. Por determinação do INEA, a consulta pública acontece enquanto os técnicos fazem estudos para adequação dos projetos. Essa é a fase atual. A próxima será a das previsões populacionais, porque o projeto é para 20 anos; é preciso conhecer para poder fazer esta estimativa.  Nossa função é estudar a região e preparar a próxima fase, que é a montagem dos cenários futuros nesses municípios, com medidas propostas para 20 anos, com as metas de curto, médio e longo prazo. Com essa matriz vamos definir quais são os programas elencados, interagindo com o destino e não deixando por conta do acaso, atendendo às metas de universalização do saneamento básico previstas no plano nacional, com água, esgoto, tratamento do lixo e drenagem para todos. E quanto isso vai custar, quem vai pagar, a participação dos governos, etc. Nas consultas públicas,  tudo está sendo discutido e planejado. No final, vamos reunir essas informações para formatar um plano regional de interação entre os 8 municípios, que seguirá para cada Câmara de Vereadores, para ser transformado em lei.

VA: Qual a importância do Plano de Saneamento? 

Nicolau – Daqui pra frente nada será feito sem o Plano de Saneamento. O Plano de Saneamento vai permitir que o município tenha recursos para aplicar em drenagem e resíduos, por exemplo. O plano é como a bíblia; eu posso ir para o céu ou o inferno, com a bíblia na mão; depende de como vou interpretar a bíblia. É preciso ter consciência do que se está fazendo; propiciar ao cidadão que ele seja consciente. Mostrar como funciona, não esconder nada, como acontece em muitos municípios…

VA: Como o senhor avalia a ocupação do solo?

Nicolau – O homem provocou desequilíbrio e os problemas se agravarão. Não houve preocupação com a topografia; mudaram características das áreas ocupadas. Agora precisamos encontrar meios de conviver com esta situação e corrigi-la através dos avanços das tecnologias. Aí entra o trabalho da Serenco, viabilizando o trabalho das prefeituras, através da construção dos PMSBs.

 

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