Vem aí o Código Florestal Fluminense

O subsecretário Luiz Firmino e o gerente do Serviço Florestal da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA, Rodrigo Mello focando o Código Florestal Fluminense. (Foto: dulce Tupy)

O subsecretário Luiz Firmino e o gerente do Serviço Florestal da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA, Rodrigo Mello focando o Código Florestal Fluminense. (Foto: dulce Tupy)

A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) estão formando um grupo de trabalho para elaborar um Código Florestal Fluminense, que atenda às peculiaridades do Estado do Rio de Janeiro, como, por exemplo, as especificações referentes aos topos de morros como área de preservação permanente. Segundo o subsecretário executivo da SEA, Luiz Firmino, os estudos vão levar em conta também a posição do setor agrícola do estado, através da Secretaria Estadual de Agricultura, além da Assembleia Legislativa, para obter um consenso sobre o tema. O tema foi apresentado durante uma palestra feita no auditório do INEA, dentro do projeto Sexta Básica, promovido semanalmente pela superintendente de Cidadania da SEA, Denise Lobato.

“É uma posição de vanguarda para o Estado do Rio”, disse Firmino. Do ponto de vista da gestão ambiental, a consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi apresentada como fundamental, pois se trata de um instrumento a ser utilizado de várias formas pelos órgãos ambientais. No Rio de Janeiro, o CAR poderá ser usado, por exemplo, junto com a Bolsa Verde, que estabelece um mercado de créditos florestais, que poderá ser utilizado para regularização das propriedades rurais nos termos do novo Código Florestal Federal. Firmino afirmou ainda que os comitês de bacia atuarão como escritórios avançados para dar apoio à implantação do CAR no estado.

No evento, o gerente do Serviço Florestal da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA, Rodrigo Mello, apresentou os principais pontos do Código Florestal Federal que terão impacto na gestão ambiental no Rio de Janeiro. Na prática, a nova legislação reduz de forma significativa as áreas de preservação permanente (APP) devido às particularidades do relevo no estado. Outra preocupação é com as pequenas propriedades rurais. Como o código estabeleceu o limite de 4 módulos fiscais, no Estado do Rio estima-se que 88% das propriedades rurais ficarão dispensadas de recuperar ou compensar essas áreas. Segundo Rodrigo, somente as grandes propriedades continuam com a obrigatoriedade da Reserva Legal. A palestra contou também com a presença do diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA, André Ilha.

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