Processo eleitoral do CBH Lagos São João

O Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una (CBH Lagos São João), previsto na Lei Estadual nº 3.239, de 2 de agosto de 1999 e na Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituído pelo Decreto Estadual 34.243, de 4 de novembro de 2003 e reconhecido pelo Decreto Nº 36.733, de 8 de dezembro de 2004, é composto por um colegiado de 54 membros que inclui o poder público, usuários da bacia hidrográfica e entidades da sociedade civil organizada. Em pleno processo eleitoral, para renovar a diretoria e a plenária, para o próximo biênio 2013-2014, o CBH está convocando seus membros para participarem da eleição que vai se realizar no dia 5 de fevereiro de 2013.

A Comissão Eleitoral é composta por um 1 representante da Plenária do Comitê, 1 representante do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e 1 representante da Entidade Delegatária com funções de Agência de Água, Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ). A eleição foi convocada com base no Artigo 33° do seu Regimento Interno, aprovado em 26 de janeiro de 2011.

Mais informações no site: www.lagossaojoao.org.br.

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