Aprovado o Plano de Investimentos

A plenária do Comitê de Bacia Lagos São João na 19ª reunião, coordenada  pela secretária da Câmara Técnica Institucional Legal, Dalva Mansur. (Fotos: Edimilson Soares)

A plenária do Comitê de Bacia Lagos São João na 19ª reunião, coordenada pela secretária da Câmara Técnica Institucional Legal, Dalva Mansur. (Fotos: Edimilson Soares)

A 19ª reunião ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ) aconteceu em 2 de julho, no centro pastoral da Igreja São Sebastião, em Araruama, sob a coordenação da secretária da Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL), Dalva Mansur, que substituiu o presidente em exercício do CBHLSJ, Carlos Gontijo e o secretário executivo, Jaime Azulay, que não puderam comparecer. Os membros do Comitê votaram pela aprovação da ata da assembleia anterior, realizada em 12 de dezembro de 2011, com ressalvas de Pedro Hugo, do Departamento de Recursos Minerais (DRM) e Gilmar Jacob, da Associação das Empresas Produtoras de Areia de Silva Jardim (APAREIA).

A aprovação do Plano de Investimentos do CBHLSJ, para uso dos recursos oriundos da cobrança da água, ano base 2011, pela primeira vez passou pela apreciação da CTIL, a mais nova Câmara Técnica do Comitê. Na ocasião, foram aprovados recursos para dar continuidade ao Programa de Monitoramento dos Corpos Hídricos da Região dos Lagos São João, no valor de R$ 250 mil reais; o custeio da delegatária Lagos São João, conforme contrato de gestão, no valor de R$ 189.300 mil; e a novidade foi o aporte de recursos para a implantação de um banco de dados geográficos da bacia Lagos São João. Ao Sistema de Informações Geográficas (SIG) serão destinados R$ 110 mil.

Para dar continuidade ao Fundo de Boas Práticas Socioambientais em Microbacias Hidrográficas (FUNBOAS), foram aprovados R$ 120 mil. A educação ambiental (que nos próximos dois anos receberá R$ 260 mil, para o Programa Agente das Águas, feito em parceria com a Fiocruz e com as concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos) teve aprovado um investimento em oficinas de capacitação em “Gênero e Água”, baseado em cartilhas assinadas pelo cartunista Ziraldo, editadas pelo Instituto Ipanema, no valor de R$ 30 mil.

Para os serviços de distribuição do jornal Voz das Águas nos municípios da bacia e divulgação através do site vozdasaguas.com, Ano III, foram destinados R$ 22.220 mil. Porém, o recurso para estudos das lagoas de Jacarepiá não foi aprovado, ficando para serem contemplados no ano que vem. Aprovado por unanimidade na reunião ordinária do CBHLSJ, o Plano de Investimentos foi apresentado também e aprovado na reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI), realizada no auditório do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), no início de agosto.

Agora, as prioridades serão definidas pelo secretário executivo do Comitê, em conjunto com o INEA, obedecendo à disponibilidade financeira do CBHLSJ no Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI). Segundo o subsecretário executivo do ambiente, Luiz Firmino, não há problema de recursos. “O que falta são projetos”, disse ele, na reunião do CERHI.

Foram aprovados ainda recursos para ações da diretoria, no montante de R$ 30 mil, destinados ao reembolso de despesas dos membros formalmente indicados para representar o CBHLSJ em eventos. Também foram incluídos recursos para projetos da Câmara Técnica de Pesca, para o monitoramento estatístico pesqueiro das Lagoas de Araruama e Saquarema.

Pescadores também serão contemplados com investimentos para seus projetos específicos.

Pescadores também serão contemplados com investimentos para seus projetos específicos.

Outro ponto destacado foi sobre os recursos financeiros da subconta do CBHLSJ no Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), no valor de R$ 500 mil destinados à dragagem da Lagoa de Araruama, mas que foi considerado insuficiente. O assunto deverá retornar à CTIL para avaliação. Para iniciar a elaboração do documento base para atendimento à Lei Estadual 5.234/2008 – Art. 6 – (Cumprimento da meta de 80% de saneamento da Região Hidrográfica VI), o secretário executivo do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), Mario Flavio Moreira, informou que o CILSJ em parceria com as concessionárias de água e esgoto, Prolagos e Águas de Juturnaíba, com a Câmara Técnica de Saneamento e com o INEA, realizarão um levantamento do percentual de coleta e tratamento de esgoto da região hidrográfica Lagos São João, para que o CBHLSJ demonstre que já atingiu a meta e assim seja desobrigado de continuar aplicando 70% dos recursos da cobrança em saneamento.

Foi aprovado também que os Subcomitês da Bacia serão agilizados, com a seguinte estrutura: Subcomitê da Lagoa de Araruama e Rio Una, tendo a coordenação do IPEDS (Dalva Mansur) e Clube Náutico de Araruama (Dominique Babelon); Subcomitê da Lagoa de Saquarema, com a ONG Arte por Arte Brasil (Sylvana Moreira) e AMEAS (Layla Garrido); e Subcomitê do Rio São João, com a ALA Foz São João (Sival Silva), DRM-RJ (Pedro Hugo), Sindicato Rural de Silva Jardim (Amaro Viana) e APAREIA (Gilmar Jacob). O representante da FIRJAN, Ricardo Guadagnin propôs a criação de uma Câmara Técnica de Desenvolvimento, mas foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Sustentável, composto pela ONG Arte por Arte Brasil (Sylvana Moreira), AMEAS (Layla Garrido e Edna Calheiros), ASAERLA (Juarez Lopes), FIRJAN/CIRJ (Ricardo Guadagnin), APAREIA (Gilmar Jacob), DRM-RJ (Pedro Hugo), IPEDS (Dalva Mansur), CREA (Otávio José), ALA Foz São João (Sival Silva) e INEA (Tulio Wagner). Na reunião da CTIL do dia 31 de agosto foi apresentada a minuta do regimento interno.

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