O Código Florestal possível

O veto da presidenta Dilma Rousseff a 12 artigos do Código Florestal aprovado na Câmara Federal foi, segundo alguns ambientalistas uma resposta aos ruralistas. No entanto, que não foi o resultado esperado pelos mais atentos, sendo reconhecidamente o fruto possível de uma negociação delicada com os ruralistas. A Medida Provisória da presidenta para substituir os trechos vetados, recuperou em parte o texto aprovado no Senado, traz 5 novos artigos e faz 13 ajustes de conteúdo.

Foi uma prova de habilidade, às vésperas da Rio+20, quando todos os olhos do mundo estarão voltados para o desenvolvimento sustentável. Sem dúvida, a presidenta buscou o equilíbrio entre a garantia da produção de alimentos e ao mesmo tempo a proteção ao meio ambiente, rios e florestas. É certo que o desmatamento e a pecuária nas encostas dos morros provocam erosão, diminuem a fertilidade do solo, podendo assorear rios, prejudicando os próprios agricultores. Mas tem que se considerar a produção tradicional do café e maçãs, nas encostas e do arroz nas beiras dos rios, que não podem ser descartadas simplesmente…

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne cerca de 200 organizações ambientais, entre elas a Fundação SOS Mata Atlântica, divulgou nota declarando que o veto parcial de Dilma foi insuficiente para sanar os graves problemas do Código Florestal e as florestas continuam sob risco. Entre os pontos de preocupação estão a anistia a quem promoveu desmatamentos irregulares e a redução da proteção em áreas sensíveis, como áreas úmidas e topos de morros.

Segundo a SOS Mata Atlântica, uma das mais ativas ONGs na proteção da floresta que cobria o litoral brasileiro e hoje tem menos de 7% da área original preservada, o novo Código Florestal não garante integralmente o fim do desmatamento, a proteção dos manguezais e a recomposição das áreas desmatadas antes de 2008. Para André Lima, consultor jurídico da Fundação, “o Brasil está de luto pelas florestas, mas mantém firme o engajamento no movimento em prol da conservação ambiental”.

A verdade é que os vetos da presidenta Dilma e as 44 mudanças da Medida Provisória no Código Florestal não têm unanimidade de opiniões. Entidades internacionais como WWF e Greenpeace, que preconizavam o veto total ao novo Código, consideram que foram atendidos muito mais os interesses dos ruralistas do que dos ambientalistas. Para o presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação, o professor da UNICAMP Thomas Lewinsohn, é preciso preservar o capital natural do Brasil, para as próximas gerações. Para isto, seria necessário superar a polarização entre ruralistas e ambientalistas e incorporar a ciência no debate. Uma massa crítica gerada nas universidades pouco foi ouvida na formulação do novo Código Florestal.

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