Pacto pelo Saneamento

Construindo uma política estadual para disposição final de resíduos sólidos

Realizou-se no final de outubro, no Rio, um seminário com o tema “Planos Nacional e Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”. Promovido pela Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) e Instituto Estadual do Ambiente (INEA), em parceria com o Ministério Público Estadual, o objetivo foi discutir a erradicação dos lixões e a implantação de aterros sanitários – solução ecologicamente correta para o descarte do lixo – no território fluminense, um compromisso do Governo do Estado, através do Pacto pelo Saneamento, cujos investimentos chegam a R$ 168 milhões.

Durante o seminário foi discutido o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, cuja versão preliminar encontra-se disponível para consulta pública, e o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A nova Política de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro está sendo elaborada com base na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Neste sentido, busca-se a redução do lixo, através de programas de educação ambiental e da transformação da matriz de produção e de consumo da sociedade, além de programas de coleta seletiva e de logística reversa que devem apontar para o máximo aproveitamento dos potenciais de reciclagem e geração de empregos.

Com a erradicação dos lixões e implantação de aterros sanitários, o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos também vai incentivar programas que convertam lixo em energia. Segundo a presidente do INEA, Marilene Ramos, acabar com os lixões e instalar aterros sanitários significa passar do século XIX para o século XX; mas transformar lixo em energia significa entrar para o século XXI. Já o programa Lixão Zero tem como meta encerrar todos os lixões do Rio de Janeiro até 2014.

Com estes objetivos, a SEA e o INEA estão incentivando a criação de consórcios municipais, visando a destinação de resíduos para aterros sanitários de uso comum. Cerca de 8 consórcios foram projetados, reunindo municípios de pequeno e médio portes, entre eles Saquarema, Araruama e Silva Jardim, na Bacia Hidrográfica Lagos São João, que já se consorciaram. Por outro lado, o Comitê de Bacia Lagos São João destinou mais de 1,5 milhão de reais para a elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem, com a inclusão do viés de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos dos Municípios de Cabo Frio, Araruama, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Silva Jardim, Saquarema, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.

Para conhecer de perto as novidades no tratamento de resíduos sólidos, um grupo de técnicos foi a Portugal e participou, no início de novembro, do Seminário Portugal e Brasil em Rede na Gestão de Resíduos, que teve na abertura a participação do subsecretário estadual do ambiente, Luiz Firmino, além do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, Nabil Georges Bonduki, entre outros técnicos brasileiros e europeus. Participaram do seminário em Portugal o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João e prefeito de Silva Jardim, Marcello Zelão, o secretário executivo do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, Mário Flávio Moreira, o professor de biologia da Universidade Estácio de Sá, Campus Cabo Frio, Jailson Nogueira Jr. e outros 60 técnicos brasileiros, oriundos de todo o país.

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