Instalada a Câmara Técnica Institucional Legal

Os coordenadores de programa do CILSJ, Artur Andrade e Denise Pena, a coordenadora da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Krystina Celia, e o secretário do Comitê, Jaime Azulay. (Fotos: Dulce Tupy)

Os coordenadores de programa do CILSJ, Artur Andrade e Denise Pena, a coordenadora da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Krystina Celia, e o secretário do Comitê, Jaime Azulay. (Fotos: Dulce Tupy)

A mais nova Câmara Técnica do Comitê de Bacia Lagos São João (CBHLSJ) iniciou suas atividades: a Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL). Criada pela resolução 040, de 5 de maio de 2011, a CTIL foi instalada em agosto, na sede do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, em Araruama. A reunião foi conduzida pelo secretário executivo do Comitê, Jaime Azulay, que destacou as competências desta Câmara Técnica, entre elas “examinar a constitucionalidade e legalidade de propostas, bem como a compatibilização das propostas de gestão de recursos hídricos com as de gestão ambiental”.

Na reunião da CTIL foi escolhida como relatora a ambientalista Dalva Mansur e como coordenador o engenheiro Jaime Azulay, que é também secretário executivo do Comitê

Na reunião da CTIL foi escolhida como relatora a ambientalista Dalva Mansur e como coordenador o engenheiro Jaime Azulay, que é também secretário executivo do Comitê

O próprio secretário executivo do Comitê, Jaime Azulay, engenheiro da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), foi escolhido pelos presentes como coordenador da CTIL, tendo como relatora, Dalva Mansur, do Instituto de Pesquisas e Educação para o Desenvolvimento Sustentável (IPEDS). Também ficou definido o número de componentes da CTIL: no mínimo dois e no máximo quatro representantes de cada segmento. Decidiu-se ainda que as reuniões da CTIL deverão sempre anteceder às reuniões ordinárias do Comitê de Bacia. E poderão haver outras reuniões, sempre que necessárias e provocadas por propostas das demais Câmaras Técnicas. A dinâmica será sempre a seguinte: as Câmaras Técnicas se reúnem e fazem suas proposições que serão encaminhadas para a secretaria executiva do CILSJ, delegatária do Comitê, que as encaminhará para a CTIL. Após dar seu parecer, a CTIL devolverá a proposta à secretaria executiva para apresentação na plenária do comitê. Poderão participar das reuniões da CTIL convidados e especialistas com direito a fala, mas sem direito a voto.

Em primeiro plano, o advogado Fábio Rigueira, assessor jurídico do CILSJ/Comitê, que está colaborando na revisão do Regimento Interno do CBHLSJ

Em primeiro plano, o advogado Fábio Rigueira, assessor jurídico do CILSJ/Comitê, que está colaborando na revisão do Regimento Interno do CBHLSJ

A primeira ação da CTIL foi o início do processo de revisão do Regimento Interno do Comitê, a partir das observações apresentadas pelo advogado Fábio Rigueira, assessor do CILSJ. As mudanças foram debatidas tanto na primeira como na segunda reunião da CTIL. Na segunda reunião, realizada em setembro, foi apresentado também o projeto para implantação do Sistema de Tratamento de Efluentes na Comunidade de Juturnayba. O projeto adota um sistema integrado, onde tudo tem utilização e pode ser reaproveitado, imitando os ciclos sustentáveis da natureza. Esta tecnologia saneia o habitat humano, agrega valor à cadeia produtiva e preserva o meio ambiente, já que o tratamento devolve a água ao rio ou lagoa em estado de balneabilidade, sem riscos de contaminação da natureza.

A partir de processos naturais de purificação das águas servidas é possível recuperar nutrientes para a agricultura. Alguns aspectos desta tecnologia que existe há séculos em muitas partes do mundo, estão sendo adaptados agora para solucionar desafios, como a poluição das águas e a perda do solo fértil, visando um gerenciamento mais eficiente da terra e abrindo assim um número maior de usuários. Processados em biodigestores e filtros de contato, zonas de raízes, tanques de oxidação e aeração, tanques de peixes e tanques de macrófitas, os resíduos, livres da carga poluente, são utilizados na adubação de flores e hortaliças. O biogás será utilizado para cozinhar, iluminar e produzir energia.

Na próxima edição, saiba mais sobre as outras Câmaras Técnicas do Comitê

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