Câmaras Técnicas são comissões temáticas do Comitê da Bacia

A Câmara Técnica de Educação Ambiental  que se reúne periodicamente nos municípios da Bacia Lagos São João (Foto: Monique Barcellos)

A Câmara Técnica de Educação Ambiental que se reúne periodicamente nos municípios da Bacia Lagos São João (Foto: Monique Barcellos)

As Câmaras Técnicas são comissões temáticas, encarregadas de examinar e relatar ao plenário do Comitê da Bacia Lagos São João assuntos de competências técnicas e têm como missão elaborar e encaminhar propostas de normas e procedimentos relacionados aos recursos hídricos, emitir parecer, convocar especialistas para assessorá-la em assuntos específicos, elaborar Termos de Referências para execução de projetos e aprofundar a análise e discussão de temas relacionados à bacia. As Câmaras Técnicas são compostas por membros representantes, titulares ou suplentes, além de profissionais indicados por seus membros, formalmente, junto à secretaria executiva do Comitê, ou seja, ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João. Estes profissionais têm direito a voz e voto.

As reuniões das Câmaras Técnicas são convocadas por suas respectivas presidências ou coordenadorias com, no mínimo, 15 dias de antecedência, e são públicas. As decisões são tomadas por maioria simples, cabendo o voto de desempate à presidência ou coordenação. Atualmente, o Comitê da Bacia Lagos São João possui 9 Câmaras Técnicas: Câmara Técnica Institucional Legal, Câmara Técnica de Obras de Saneamento e Drenagem, Câmara Técnica de Monitoramento de Corpos Hídricos, Câmara Técnica de Pesca e Aquicultura, Câmara Técnica de Educação Ambiental, Câmara Técnica de Serviços Ambientais, Câmara Técnica de Gestão e Ordenamento dos Usos Múltiplos, Câmara Técnica de Comunicação Social e Divulgação e Câmara Técnica de Mineração). Há também 2 Grupos de Trabalho (GTs): o GT Mudanças Climáticas e o GT Desassoreamento e Manutenção Hídrica.

Coleta de água na Lagoa de Araruama feita por membros da Câmara Técnica de Monitoramento (Foto: Arnaldo  Villa Nova)

Coleta de água na Lagoa de Araruama feita por membros da Câmara Técnica de Monitoramento (Foto: Arnaldo Villa Nova)

A Câmara Técnica de Monitoramento, uma das mais antigas, vem aperfeiçoando sua atuação. É uma das Câmaras Técnicas que se reúne periodicamente e concentra seus trabalhos na avaliação da qualidade da água, o que demandou a contratação de equipes de campo e laboratórios, além do acompanhamento permanente da saúde dos corpos hídricos, através do monitoramento das variáveis biológicas, físicas e químicas, momento a momento. Os relatórios emitidos são analisados e permitem avaliar a situação das bacias do Rio Una e Lagoa de Araruama, da Lagoa de Saquarema e do Rio São João. Baseado nos dados apurados pela Câmara Técnica de Monitoramento, o Comitê elabora resoluções que irão levar à execução de ações de preservação e recuperação dos mananciais.

A Câmara Técnica de Educação Ambiental também vem desempenhando um papel relevante. Atualmente, atua na implementação do Programa Agenda Água na Escola – Educação Ambiental para a Gestão Integrada das Águas do Estado do Rio de Janeiro. Esta iniciativa do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), financiada com recursos do Comitê da Bacia Lagos São João, visa formar grupos de jovens gestores ambientais, que ao longo do ano monitoram a qualidade das águas, rios e lagoas da região e atuam na conservação da faixa marginal de proteção dos corpos hídricos, formulando uma agenda de ações de recuperação ambiental. O Programa tem como parceiros secretarias municipais de Meio Ambiente e Educação, situadas na bacia.

Na próxima edição, mais informações sobre as Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Lagos São João

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