Como funciona o Fundo de Boas Práticas Socioambientais em Microbacias

À esquerda,  a engenheira agrônoma Natalia Ribeiro e a sanitarista Denise Pena, coordenadoras de programa do CILSJ, em conversa com os moradores de Cambucaes, em Silva Jardim. Foto: Arquivo CILSJ

À esquerda, a engenheira agrônoma Natalia Ribeiro e a sanitarista Denise Pena, coordenadoras de programa do CILSJ, em conversa com os moradores de Cambucaes, em Silva Jardim. Foto: Arquivo CILSJ

A Bacia do Rio São João é responsável pelo abastecimento de água de 75% da população residente na Região dos Lagos, em especial nos municípios da zona costeira. Para proteger esse manancial, o Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João criou um incentivo aos que conservam direta ou indiretamente os recursos naturais, especificamente os recursos hídricos: o Fundo de Boas Prática Socioambientais em Microbacias (FUNBOAS).

Visando melhorar as condições ambientais do território, da comunidade e das propriedades rurais, o FUNBOAS surgiu no âmbito do Programa de Gestão Ambiental Participativa em Microbacias, contido no Plano de Bacia do Comitê Lagos São João e é constituído por recursos da cobrança pelo uso da água, tendo como objetivo despertar o comprometimento dos produtores rurais, gestores e demais atores sociais com as políticas de conservação ambiental e sustentabilidade.

A Câmara Técnica Permanente de Microbacias, a CTPEM, é responsável pela gestão do FUNBOAS e pelas decisões sobre a aplicação dos recursos nas microbacias. Antes do FUNBOAS, estava em andamento o projeto de educação ambiental “Comunidades em Ação nas Microbacias”, produzindo diagnósticos participativos e planos de ação ambientais construídos coletivamente, apontando a necessidade de conservação e recuperação do meio ambiente. Criado em 2007 e regulamentado em 2009, o FUNBOAS definiu como primeira microbacia a ser contemplada a do Córrego Cambucaes, no município de Silva Jardim, localizada à montante do Reservatório de Juturnaíba. Alinhado com o Programa Estadual de Microbacias/Rio Rural, o FUNBOAS utiliza alguns de seus critérios de seleção de microbacias, tais como, água para abastecimento humano, organização comunitária e concentração de agricultores familiares, além de caracterizar as propriedades rurais de acordo com os sistemas de produção, manejo do solo e da água, saneamento ambiental e outros indicadores.

Incentivo pelos serviços ambientais

Em Cambucaes, o Plano Executivo da Microbacia, construído coletivamente pela comunidade, com mediação dos técnicos, aprovou 1 projeto comunitário e 6 individuais. Assim, os recursos do FUNBOAS foram aplicados na instalação de fossas sépticas biodigestoras e caixas de gordura, a partir do modelo proposto pela Embrapa, além da adequação de sistemas de captação de água. Os projetos individuais adotaram práticas de manejo da paisagem e boas práticas agrícolas, como o enriquecimento de sistemas agroflorestais e substituição de áreas degradadas e de pastagens, com o plantio de espécies frutíferas (jabuticaba, citros, banana, café e açaí), nativas (jussara, pupunha, aroeira, ingá e quaresmeira) e anuais (milho, feijão e mandioca), entre outras medidas como o manejo do gado leiteiro e controle da erosão.

Todo o trabalho não poderia ser feito sem parcerias estabelecidas com a Concessionária Águas de Juturnaíba, na implantação de um sistema provisório de tratamento de esgoto, com o WWF-Brasil e a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI-SP), na realização de Curso de Adequação de Estradas Vicinais, com apoio da Associação Mico Leão Dourado, Prefeitura de Silva Jardim e empresas locais, entre outras. O Comitê de Bacia Lagos São João estabeleceu também parceria com a FUNASA, que acompanha as atividades de campo e apoia a adequação dos sistemas sanitários e a elaboração de projetos. Além disso, o Programa Rio Rural iniciou suas atividades na Baixada Litorânea contemplando 7 municípios da bacia, sendo um parceiro estratégico para o Comitê. E, para divulgar as boas práticas, foi criado o programa de rádio “Nossas Águas, Nosso Chão”, da Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê de Bacia Lagos São João, no ar desde 2008, na Rádio Litoral AM.

Em outubro de 2009, o FUNBOAS ganhou o primeiro lugar no Prêmio de Boas Práticas na Região do Conleste, da Petrobras e ONU-Habitat, que monitoram os impactos do Comperj. Com uma metodologia que pode ser aplicada em outras áreas e regiões, o FUNBOAS contemplou no ano passado a Microbacia do Rio Roncador em Saquarema, na Serra do Matogrosso, em parceria com a Emater-RJ e Prefeitura Municipal. A metodologia também foi adotada pela Associação Mico Leão Dourado, no Projeto Juturnaíba Viva, patrocinado pelo Programa Petrobras Ambiental, nas microbacias do Cambucaes e Imbaú. Para o Comitê essa ação é o começo de um processo necessário de retorno dos recursos arrecadados com a cobrança da água, para investimentos na própria bacia, fortalecendo pequenos produtores, aliados estratégicos na conservação do ambiente e das águas. Os pequenos e médios agricultores precisam ser incentivados financeira e tecnicamente para que possam manejar suas terras de forma ecologicamente correta, sem perder a capacidade de produção e geração de renda.

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