Gestão participativa é premiada pelo BNDES

O modelo de gestão compartilhada na área de saneamento na Região dos Lagos, adotado pela Concessionária de Água e Esgoto Prolagos, em parceria com o Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) recebeu o Prêmio BNDES Pró‐Universalização dos Serviços de Saneamento, entregue ao diretor presidente da empresa, Felipe Ferraz, no final do ano passado, durante o seminário Projeto Saneamento em Foco, promovido pelo banco de fomento em sua sede, no Rio. O Prêmio BNDES foi uma conquista da Prolagos, do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), Entidade Delegatária do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João, assim como do Ministério Público, representado na premiação pelo promotor de justiça Murilo Bustamante, que assinou, junto com a Prolagos, o power point “Universalização do Saneamento: Caminhos Possíveis”, que conta o caso “Lagos São João, harmonização regional de interesses e responsabilidade em favor do saneamento básico”. A cerimônia foi aberta pelo então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e teve a presença do governador do Ceará, Cid Gomes, do presidente da Agenersa, José Carlos dos Santos Araújo, do secretário executivo do Consórcio (CILSJ), Mário Flávio Moreira, entre outras autoridades.

Criado em 1999, o Consórcio (CILSJ) foi pioneiro na gestão compartilhada e participativa no Estado do Rio de Janeiro. Formado pelas empresas concessionárias do serviço de água e esgoto, Prolagos e Água de Juturnaíba, pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente)/SEA (Secretaria Estadual do Ambiente), pelos representantes do poder concedente de águas e esgoto (Prefeituras), pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), por várias ONGs, representando a sociedade civil organizada, entre elas associações, sindicatos e Colônias de Pesca, o Consórcio (CILSJ) tornou-se modelo de atuação, regional e nacional, tendo conseguido resultados positivos em defesa do meio ambiente na região.

A Prolagos é regida por um conjunto de leis – Lei Federal 8.987/95 e Lei Federal 11.445/07 – que estabelecem as diretrizes nacionais para o saneamento e pela Lei Estadual 2.869/97, que define a prestação e controle dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro.  Com contrato assinado em 25 de abril de 1996, a área de concessão da Prolagos abrange cinco municípios: Cabo Frio, maior cidade da região, com um aeroporto com vôos internacionais para a Argentina; Búzios, 7º destino turístico do país, com projeção internacional e roteiro turístico de cruzeiros marítimos; Arraial do Cabo, capital nacional do mergulho; Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, cidades banhadas pela Lagoa de Araruama. Com uma população estimada em cerca de 500 mil habitantes, que triplica no verão, esta área tem hoje um índice de abastecimento de água que atinge 91% da população, e de 55% de rede de esgoto, mas que não atende a população flutuante que chega nas férias e feriadões.

A Prolagos integra diversas  Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ), desde a sua criação em 2005, onde são discutidos e aprovados os investimentos e projetos que serão adotados em parceria com as Prefeituras e o Governo do Estado, interagindo desta forma com os formadores de opinião, lideranças comunitárias e população local representada pelas ONGs. Reconhecida como uma empresa aberta ao diálogo, a Prolagos, junto com o Consórcio (CILSJ), a Agenersa e o Ministério Público promoveu inúmeras audiências públicas para debater as obras de saneamento e, recentemente, foi feita e aprovada a 2ª Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão. Visando o aperfeiçoamento dos serviços prestados, também já foram acordados 9 Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta.

Nas audiências públicas, os debates sobre as obras, planejamento e investimentos na área de saneamento, bem como monitoramento dos corpos hídricos são aprofundados. Devido à sinergia entre o Consórcio (CILSJ), a Prolagos, Prefeituras, Estado, órgãos ambientais e ONGs, no âmbito do Comitê da Bacia (CBHLSJ), tem melhorado o planejamento e a execução das obras, com enfoque regional, buscando a harmonização de interesses, com divisão de responsabilidades. A gestão participativa, agora premiada, implica em desafios, na busca de melhorias ambientais para toda a bacia.

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