Câmaras Técnicas – Edição 01

Monitoramento

O Comitê Lagos São João busca o conhecimento da situação atual dos nossos corpos hídricos com objetivo de avaliar níveis e causas de poluição, bem como saber das necessidades de intervenções para recuperação ambiental. Para gerenciar a evolução da qualidade das águas, a Câmara Técnica de Monitoramento do Comitê coordena as atividades entre as Instituições envolvidas no processo: o INEA, as concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos e o projeto de Revitalização das Águas de Juturnaíba, patrocinado pela Petrobras Ambiental com apoio da Universidade Federal Fluminense (UFF). Mensalmente são colhidas amostras em pontos predeterminados para análises. O INEA avalia a balneabilidade em 75 praias da Região. Águas de Juturnaíba e Prolagos realizam análises hidroquímicas em 20 pontos da Lagoa de Araruama. O Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), com apoio da Prolagos, Águas de Juturnaíba e das pesquisadoras Maria Helena Baeta Neves e Wanda Monteiro Ribas, investiga as espécies de fito e zooplâncton em 10 pontos do meio da Lagoa de Araruama além de análises hidroquímicas.

Para o ano de 2011, está previsto estender o programa para a Lagoa de Saquarema e Rio São João, com vistas a completar o sistema de monitoramento dos corpos hídricos da região. O Projeto de Revitalização das Águas de Juturnaíba, com duração prevista para 24 meses, contempla análises de diversos parâmetros das águas da represa de Juturnaíba e do Rio São João. Diariamente, a partir de duas análises, uma em período noturno e outra em período diurno, são investigados os níveis de oxigênio (O2) da Lagoa de Araruama em 7 pontos. Análises esporádicas são efetuadas para elucidar a suspeita de eventual processo agudo de poluição. As atividades são intensas e os custos absorvidos pelos patrocinadores. Os inúmeros dados que são produzidos e analisados respaldam a adoção de medidas para o controle de impactos antrópicos a que estão submetidos os nossos corpos hídricos.

Educação Ambiental

O município de Silva Jardim sediou, no auditório do Ministério Público, a primeira reunião do ano da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CTEA) do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João, sob a direção da nova coordenadora, Krystina Célia da Silva Correia, representante da Secretaria de Educação e Cultura de Cabo Frio. Na reunião,  foram apresentados os projetos de  Educação Ambiental das concessionárias de Água e Esgoto Águas de Juturnaíba e Prolagos, além do Projeto Agente das Águas, Biomonitoramento Participativo da Qualidade da Água, da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
A CTEA, responsável pelos projetos de Educação Ambiental em toda região de abrangência do Comitê de Bacia Lagos São João, pretende integrar os projetos de Educação Ambiental que já vêm sendo desenvolvidos pelas concessionárias de água e esgoto, Prolagos e Águas de Juturnaíba, ao Projeto Agente das Águas, Biomonitoramento Participativo da Qualidade da Água dos rios que deságuam no reservatório de Juturnaíba. Coordenado pelo biólogo da Fiocruz, Daniel Buss, o programa consiste em treinar e capacitar a comunidade local para atuar como voluntária na coleta de água e analisar estas amostras através de bioindicadores (microorganismos), com avaliação da qualidade das águas dos rios, observando as mudanças ocorridas no ambiente, gerando relatórios para possíveis estudos e pesquisas no ecossistema monitorado. Nessa ação, a comunidade tem maior acesso às informações e uma participação efetiva em cada etapa da dinâmica, tornando o projeto um grande mobilizador das comunidades, que passam de meros espectadores das ações ambientais a agentes capacitados a detectar impactos e disseminar informações de relevante interesse ambiental.

As concessionárias de água e esgoto, Prolagos e Águas de Juturnaíba, tiveram seus contratos de concessão recentemente renovados até 2023 e, em contrapartida, se comprometeram a implementar iniciativas de Educação Ambiental construídas coletivamente no Comitê da Bacia Hidrográfica. Esse compromisso de investimento em Educação Ambiental inclui as ações de educação ambiental que já vem sendo empreendidas pelas duas empresas, como visitas guiadas, palestras, cinema e outras.

Saneamento

De longa data a sociedade civil milita intensamente na região para a implantação de um sistema de esgotamento sanitário e destino adequado dos resíduos sólidos. Após sucateamento das atividades da Cedae na Região dos Lagos, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foram concedidos a empresas privadas. Entretanto, os governos locais priorizaram o abastecimento de água. Não foram definidos os prazos e o sistema de esgotamento sanitário a ser implantado. A sociedade organizada unida protestou junto às esferas de governo e à Agência Reguladora, conquistando, com intensa militância, a antecipação de prazos e a definição de um sistema de esgotamento sanitário.

Com essa pressão foi decidido iniciar o esgotamento sanitário com a construção de troncos coletores (“esgotovia”) para captar esgotos despejados no ambiente por valas e manilhas e carrear tudo para estações de tratamento de esgotos (ETEs). Para Araruama foi implantado “wetland” (brejos) para purificação de efluentes de ETEs, o método ideal para nossa Região. Para as demais cidades foi adotado sistema terciário de tratamento. O grupo que se uniu para acompanhar as obras foi o embrião da Câmara Técnica de Saneamento do Comitê Lagos São João que atualmente integra ONGs, prefeituras, governo do Estado, Agência Reguladora e Concessionárias. É neste coletivo que são feitas as discussões e apresentações dos projetos com os membros que decidem sobre a aplicação dos investimentos. A partir daí, as propostas são levadas ao plenário do Comitê para validação.

Apesar dos recursos aplicados serem vultosos, ainda é pouco frente às necessidades da região que só passou a investir em esgotos no século XXI, por incrível que pareça! Os resultados foram sentidos a partir de 2005, quando o sistema entrou em efetiva operação. Os índices de coliformes fecais reduziram de maneira significativa na Lagoa de Araruama, nas Praias de Búzios e na Lagoa de Saquarema. Por outro lado a redução de nutrientes lançados propiciou a revitalização de corpos hídricos com pleno retorno da atividade pesqueira. Atualmente há aporte de investimentos para completar o tronco coletor. O objetivo é eliminar, em tempo seco, praticamente 100% dos despejos nos ambientes lagunares e nas praias, nas áreas da concessão.

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